Uber recusa “regulação datada” que inclua contingentes. Parceiros temem fim da atividade

Uber quer regulação que não traga "consequências nefastas" para o setor e empresas parceiras admitem que pode acontecer em Portugal o que aconteceu na Dinamarca: que a Uber opte por sair do país.

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Os taxistas reúnem-se esta sexta-feira com o IMT para exigir que as multas sejam pagas na hora AFP/Getty Images

A Uber vai retirar-se provisoriamente da Dinamarca, por causa da regulamentação aprovada naquele parlamento para o setor. Por cá, fonte oficial da Uber não comenta se acontecerá o mesmo em Portugal caso a proposta da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas não agrade à tecnológica. Confrontada com a possibilidade de esta prever contingentação (limite de carros Uber e Cabify por proporção aos táxis), deixa claro o seguinte:

Que não se procure governar novos serviços com instrumentos regulatórios datados, que têm trazido consequências nefastas para o setor”.

O porta-voz da tecnológica na Dinamarca disse que a decisão não representava um ‘adeus’, mas que, “devido à nova legislação, não podiam continuar” a operar. Ao Observador, fonte oficial explicou que a Uber vai continuar “a trabalhar com o governo dinamarquês na expectativa de que as propostas legislativas possam ser atualizadas”, mas frisou que, ao contrário do que acontece em Portugal, na Dinamarca, o serviço disponibilizado é o UberPop (que permite que qualquer pessoa possa utilizar o seu carro particular para transportar outras).

Por cá, os partidos estão longe de chegar a um consenso sobre como regulamentar os veículos descaracterizados (como chamam à Uber e à Cabify) e o Governo, isolado na matéria, baixou a sua proposta de regulamentação à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas. O Bloco de Esquerda e o PCP — parceiros de coligação — exigem que o mercado seja contingentado com um limite de um carro Uber/Cabify por 4 táxis, por exemplo.

Confrontada com esta possibilidade, a Uber responde ao Observador que “a contingentação de veículos e a cartelização da oferta limitam a concorrência e o desenvolvimento de novos e melhores serviços de mobilidade” e que “a solução passa por um quadro regulatório atual e aberto à inovação tecnológica”.

Já Nuno Santos, responsável pela Cabify Portugal diz ao Observador que “seria importante existir um critério claro relativamente à capacidade e responsabilidade das empresas de transporte para prestarem este tipo de serviços”, como “ser pessoa colectiva, ter uma estrutura empresarial perfeitamente identificada e ter uma dimensão crítica capaz de transmitir a idoneidade necessária para assegurar os seus compromissos laborais”.

“Corremos o risco que aconteça o que se passou na Dinamarca”

João Pica, presidente de um dos organismos que representa os parceiros da Uber e Cabify, a Associação Nacional de Parceiros das Plataformas Alternativas de Transportes (ANPPAT), diz que, em Portugal, “corremos o risco que aconteça algo semelhante ao que se passou na Dinamarca”.

Isto é uma plataforma que é gerida de fora e, a qualquer momento, quando acharem que isto não é viável, com um clique acabam com a atividade. Admito que isto possa acontecer caso a legislação não vá ao encontro [daquilo que a Uber quer]”, afirmou.

A polémica agudiza-se agora que as empresas parceiras já estão a receber as notificações para pagar as multas — que oscilam entre 5 mil e 15 mil euros –, no âmbito da lei publicada a 21 de novembro em Diário da República e que incide sobre o serviço de táxi ilegal, no qual a Uber e os parceiros não se revêem. As multas estão a ser contestadas, mas esta sexta-feira, às 16 horas, os taxistas reúnem-se com o Instituto da Mobilidade e dos Transportes para pedir mais: que sejam obrigados a pagar as multas na hora.

A ANPPAT já criou um grupo de trabalho e convidou a Uber a incluir um membro para, juntos, apresentarem uma proposta de regulamentação à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas. Mas Carlos Ramos, presidente da Federação Portuguesa do Táxi, é perentório: quer que a lei seja aplicada na íntegra para “tirar as viaturas da Uber e Cabify de circulação”.

*Artigo atualizado às 15h45 com declarações da Cabify

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