Comer (as entradas) e pagar, ou não pagar, eis a questão.

O tema já deu que falar, mas nem todos os consumidores sabem ao certo o que diz a lei. Se o pão e a manteiga já estão na mesa quando se senta, tem, ou não, de os pagar?

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Senta-se a uma mesa, num restaurante, e já lá estão o pãozinho e a manteiga. Provavelmente, também as azeitonas e, talvez, um queijo ou um prato com rissóis ainda quentes. Para quem acaba de chegar, com o apetite a falar mais alto, é difícil resistir a um cenário destes. A conta chegará no final, mesmo que não tenha pedido nada do que acabou por petiscar.

A escolha é sua, e é simples: ou come, e paga, ou não come e, nesse caso, deve pedir ao empregado de mesa que retire de imediato tudo aquilo que não pretende consumir.

A lei, neste aspeto, é clara: “Nenhum prato, produto alimentar ou bebida, incluindo o couvert, pode ser cobrado se não for solicitado pelo cliente ou por este for inutilizado”. Estão, inclusivamente, previstas coimas para o restaurante que não cumpra com o estipulado.

Saiba, ainda, que tem de estar determinado na ementa o preço de tudo o que seja colocado sobre a mesa, incluindo o couvert. Enquanto ciente, tem direito a consultar o preço das entradas antes de decidir se quer, ou não, consumi-las.

No final, lembre-se de verificar se as entradas foram, ou não, cobradas, sobretudo se as mandou para trás. Se figurarem na fatura, peça que a conta seja corrigida, antes de pagar.

Já tem uns anos a polémica sobre o consumo e o pagamento do couvert. Na altura, houve quem defendesse que o cliente poderia consumir e não pagar as entradas que tivessem vindo para a mesa sem terem sido solicitadas. A questão do bom senso acabou por falar mais alto do que outras interpretações da lei. Come? Paga. Não come? Mande para trás e confirme no final que não lhe foi cobrado.

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