Brecha em nova lei nos EUA pode gerar bilhões a menos em impostos

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Uma falha na política de impostos dos EUA pode permitir que multinacionais deixem de pagar bilhões em impostos pelo dinheiro que mantêm no exterior, segundo especialistas. Só a Apple conseguiria “economizar” US$ 4 bilhões, segundo Stephen Shay, professor da Escola de Direito de Harvard.
Tanto a gigante tecnológica quanto o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos e os funcionários do Serviço Interno de Receitas se recusaram a comentar o assunto. “Isso é, claramente, o resultado de uma legislação feita às pressas”, disse Shay, que já foi funcionário fiscal do Departamento do Tesouro.

A lei proposta pelos republicanos foi a primeira grande vitória legislativa de Donald Trump desde que ele assumiu a Presidência, há quase um ano. A medida, que teve oposição unânime dos democratas, foi sancionada este mês.

Uma das mudanças que entraram em vigor foi uma queda nos impostos sobre os aproximadamente US$ 2,6 trilhões que as multinacionais enviaram para o exterior nos últimos anos. Os lucros acumulados no exterior, agora, serão tributados em 15,5% ou 8%, bem abaixo dos 35% que seriam cobrados antes da aprovação da lei.

Pela brecha na lei, é possível fazer uma manobra fiscal e transformar o dinheiro que seria taxado em 15,5% em ativos não monetários, ou seja, que não serão recebidos ou liquidados em dinheiro e que, por isso, passam a ser taxados em 8%. Dessa forma, as empresas conseguiriam pagar ainda menos imposto.

“Mesmo antes da legislação ter sido divulgada, em novembro, as multinacionais planejavam converter o lucro em ativos não monetários, embora não estivesse claro o que iria constituir o dinheiro para esse propósito”, disse Reuven Avi-Yonah, especialista em impostos na Faculdade de Direito da Universidade de Michigan.

A brecha que torna essa transação possível envolve uma fórmula para calcular quanto do ganho no exterior está sujeito à maior taxa de imposto. A marca de referência é a posição financeira da companhia, calculada como a maior da média dos dois últimos anos fiscais ou do saldo no final do último ano fiscal, iniciado antes de 1º de janeiro de 2018.

A nova lei diz que esse tipo de manobra pode ser desconsiderada pelas autoridades fiscais dos EUA. Mas especialistas em impostos afirmam que esta medida antiabuso não se aplica automaticamente e que os advogados tributaristas das empresas podem recorrer.

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